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Cunhaelima Advocacia
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Pesqueira (PE)
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Cunhaelima Advocacia
OAB 37.423/PE
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Inteiro Teor ·
há 10 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: RCIJEF XXXXX-14.2015.4.04.7120 RS
RECURSO CÍVEL Nº 5000246-14.2015.404.7120/RS RELATOR : GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : T. B. L. ADVOGADO : JULIETA MARIA DE PAULA VIERO ACÓRDÃO...
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Elisabete Castro
Modelo ·
há 8 anos
Modelo Ação Monitória_Ação de Cobrança
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA XXXXXXX XXXXXXXX . , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário: REEX XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO. REMESSA NECESSÁRIA. Não se conhece da remessa necessária quando, nas ações de saúde, o medicamento/tratamento pleitead...
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